O Permesso di Soggiorno é a autorização de residência que garante aos estrangeiros a permanência legal na Itália após o período padrão de 90 dias.
O que isso quer dizer? Quando um brasileiro viaja à Itália, ele tem direito a 90 dias de permanência, sem a necessidade de visto (a isenção do visto não se aplica se a viagem for para tratamento de saúde, para exercício de atividade remunerada…).
Se o período de permanência for maior que 90 dias ou se o motivo for trabalho, tratamento de saúde, entre outros, será necessário obter não apenas o visto, mas também o Permesso di Soggiorno. Este é um documento oficial do governo italiano, pessoal e intransferível.
Quando solicitar o Permesso di Soggiorno?
Antes da permissão de turismo vencer, o estrangeiro deve procurar o local mais indicado para emissão do Permesso di Soggiorno (dependendo do tipo de permesso). Este local pode ser a Posta Italiana (Poste Italiane é uma empresa pública, prestadora de serviços postais na Itália. Oferece uma comunicação integrada, com outros tipos de serviços públicos, como atualização e gestão de documentos jurídicos, serviços financeiros, e outras questões burocráticas);
a Questura (policia de imigraçao da itália); os Patronatos (que agendam permessos e ajudam o imigrante a preencher toda a ficha de cadastro)…
No local serão entregues formulários, que devem ser preenchidos, será feito o pagamento de uma taxa e o agendamento de uma entrevista na delegacia de imigração (Questura).
Chegado o dia da entrevista, o estrangeiro deve entregar toda a documentação e também realizar o registro das digitais. Após os procedimentos, serão entregues comprovantes, que devem ser guardados como documentos, por duas razões principais:
-Até o recebimento do Permesso di Soggiorno, os comprovantes vão provar sua situação regular na Itália;
-É com eles que você vai acompanhar o andamento do processo pelo site da Polizia di Stato. (inserir o site questure.poliziadistato.it/stranieri/)
Vamos deixar claro: se você tem cidadania italiana, seu acesso é liberado na Itália (e em toda a União Europeia). Já o Permesso de Soggiorno é uma autorização de permanência para estrangeiros. No caso das viagens de turismo, a permissão não é necessária (no período de 90 dias).
Se você é estrangeiro e pretende viver em solo italiano por motivo de estudo, trabalho, tratamento médico, residência, etc… você vai precisar do visto di ingresso e do Permesso di Soggiorno correspondente.
Cidadãos estrangeiros que optam por fazer o reconhecimento da cidadania italiana de forma administrativa, por um Comune na Itália, podem necessitar de mais do que 90 dias no país, até o resultado do processo. Nesse caso também é preciso solicitar visto e Permesso di Soggiorno. É o Permesso di Attesa.
Sem a autorização de permanência há o risco do processo de reconhecimento da cidadania ser interrompido e até mesmo do estrangeiro ser deportado. E um detalhe: este tipo de permissão não dá o direito de trabalhar, ela serve apenas para manter o estrangeiro de forma ilegal no país e dar direito à saúde publica.
Documentos e taxas necessários para solicitar o Permesso di Soggiorno.
O Kit Giallo é um conjunto de formulários entregue gratuitamente na Posta Italiana ou na Questura, aos solicitantes do Permesso di Soggiorno. Esse kit contém toda a papelada necessária exigindo os dados pessoais do estrangeiro e as instruções do que mais é preciso para dar entrada no pedido de permesso, como por exemplo:
- Quatro fotos 3×4;
- Apresentação do passaporte;
- Cópia do passaporte (página com carimbo de entrada no país);
- Marca da Bollo (selo que o Governo Italiano emite para validar registros e documentos públicos);
- Pagamento de taxa.
Se você estiver em processo de reconhecimento da cidadania italiana de forma em algum Comune na Itália, também será necessária:
- Uma declaração do Comune, comprovando o andamento do processo.
É importante saber também que outros documentos podem ser exigidos no dia da entrevista na Questura. Cada região italiana possui autonomia para estabelecer suas regras e por isso é bom pesquisar antes as exigências do Comune em que será feita a solicitação do Permesso di Soggiorno.
Já com relação às taxas cobradas e seus respectivos valores, sugerimos que você se atualize na época do pedido. Atualmente o valor total gira em torno de €76,46, que equivalem ao seguinte:
- €30,46 de taxa fixa para solicitar o Permesso di Soggiorno;
- €16,00 de Marca da Bollo;
- €30,00 de taxa de envio.
Quais são os tipos de Permesso di Soggiorno?
Há vários tipos de permesso di soggiorno. Entre eles, os mais comuns são:
- Permesso di Soggiorno in Attesa Cittadinanza
(esperando o reconhecimento da cidadania italiana – necessário quando o tempo exceder os 90 dias);
- Permesso di Soggiorno per Residenza
(por residência – duração de 24 meses);
- Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari
(por motivo de reunião familiar);
- Permesso di Soggiorno per Lavoro
(por trabalho – duração de 9 a 24 meses, dependendo do tipo de contrato de trabalho). Atualmente, para brasileiros, esse tipo de permesso só é possível se a pessoa já possui outro permesso, como o de estudo por exemplo, e deseja fazer a conversão. Também ocorre se ela já vem com um visto de trabalho com contrato do Brasil.
- Permesso di Soggiorno per Motivi di Studio e Formazione
(por estudos – duração de 12 meses);
- Permesso di Soggiorno per Cure Mediche
(por tratamento médico). ou gravidez
Quais são os tipos de Permesso di Soggiorno?
-Permesso di Soggiorno por motivos familiares:
O permesso di soggiorno por motivos familiares existe para que o estrangeiro que reside legalmente na Itália tenha o direito de viver com a família. Ao reagrupamento familiar inclui-se o cônjuge, pais, filhos e irmãos.
Nesse caso, o estrangeiro que vive na Itália deve apresentar algumas garantias para demonstrar a sua disposição em receber adequadamente a família. Deve ter habitação que atenda aos requisitos higiênicos-sanitários e que possuam certificação de adequação habitacional, além de renda mínima anual.
A autorização de residência por motivos familiares permite o acesso a todos os serviços de assistência social, inscrição na escola e diversos cursos, inclusive formação profissional.
Esta autorização também permite que o estrangeiro ou estrangeira se inscreva nos centros de emprego e que seja contratado como subordinado e autônomo. A duração é variável, sendo a mesma do familiar estrangeiro com quem se pediu o reagrupamento , e portanto, podem ser renovados na mesma época.
É importante saber, no entanto, que a autorização de residência por motivos familiares pode ser convertida em autorização de trabalho (subordinado e autônomo) ou de estudo, dependendo dos requisitos do requerente.
-Permesso di Soggiorno por contrato de trabalho:
Uma outra forma do estrangeiro (ou seja, quem não tem cidadania italiana) ser autorizado a residir na Itália é por meio do Permesso di Soggiorno per Lavoro, a autorização de residência por motivo de trabalho.
Como adiantamos acima, atualmente esse tipo de permesso só é possível se o brasileiro ou a brasileira já possui outro permesso e deseja fazer a conversão. Também pode ocorrer se a pessoa já chega do Brasil com contrato de trabalho firmado na Itália.
Esse Permesso di Soggiorno geralmente é emitido depois da celebração do contrato de residência para o trabalho. Quando a pessoa já chega na Itália com visto, ela faz o contrato de aluguel e dá entrada na residência. Após esse trâmite ela pode dar entrada no Permesso di Soggiorno.
O tempo que dura a autorização de residência para o trabalho será o mesmo tempo que previsto no contrato de residência. Ou seja, o Permesso di Soggiorno vai durar até quando houver contrato de trabalho. Acabando o contrato, acaba o permesso. E em qualquer caso, não pode exceder os seguintes prazos:
- 9 meses, em relação a um ou mais contratos de trabalho sazonal;
- 1 ano em relação ao contrato de trabalho subordina, a termo;
- 2 anos em relação ao contrato de trabalho subordinado, sem termo.
-Permesso di Soggiorno para tratamento de saúde:
O Permesso di Soggiorno per Cure Mediche (autorização de residência para cuidados médicos) é a permissão para quem vai à Itália realizar um tratamento de saúde ou para mulheres grávidas que estão ilegais no país.
Essa autorização pode ser emitida após a entrada para o tratamento, se pretende receber os cuidados médicos na Itália.
No caso das mulheres estrangeiras que estão grávidas e irregulares no país (incluindo o pai do bebê), a autorização pode ser concedida no período anterior ao parto e durante os 6 meses seguintes ao nascimento;
Esperamos que este material sobre Permesso di Soggiorno tenha sido útil para você. Compartilhe com outras pessoas! E se precisar de orientações sobre viver na Itália e o universo da cidadania italiana, entre em contato com a gente!
