Saiba o que é apostilamento de documentos, procedimento necessário para o reconhecimento da cidadania italiana.
Chega um momento, durante o processo de reconhecimento da cidadania italiana, em que é necessário fazer a tradução juramentada dos documentos e o apostilamento. Se você quer detalhes sobre a tradução juramentada, o texto que te recomendamos está aqui. Mas se você quer saber o que é apostilamento, nós vamos te explicar agora.
Resumidamente, apostilar é confirmar a autenticidade de um documento, é validar ele. Sem o apostilamento é possível fazer o reconhecimento da cidadania italiana? A resposta é: não. Mas por que ele é tão necessário? Para compreender melhor o que é apostilamento e a necessidade dele, precisamos falar da Apostila da Convenção da Haia.
Saiba o que é apostilamento de documentos, procedimento necessário para o reconhecimento da cidadania italiana.
Se apostilar é validar um documento, a Apostila da Convenção da Haia é justamente o certificado de autenticidade. Esse certificado é emitido apenas pelos países que fazem parte da Convenção da Haia, ou seja, que assinaram a convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. É um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 1961, na cidade de Haia, na Holanda, e que entrou em vigor nos primeiros países em 1965. No Brasil, a Apostila da Convenção da Haia é recente, vigora desde 14 de agosto de 2016. Atualmente 118 países são signatários da Apostila da Convenção da Haia.Para ter acesso à lista atualizada dos países, clique aqui
Já entendemos a Apostila da Convenção da Haia e o que é apostilamento. Sabemos que apenas países que assinaram o acordo utilizam o método. Isso significa que ele é fundamental entre os países onde um documento público for emitido e onde este documento será utilizado. No caso da cidadania italiana para os brasileiros, por exemplo, todos os documentos emitidos no Brasil devem ser apostilados. Aliás, atenção a este detalhe: como as certidões também serão traduzidas e juramentadas, é importante apostilar a tradução e a certidão. São dois apostilamentos, um em cada documento.
Outro ponto a saber sobre o que é apostilamento: ele foi criado com o objetivo de substituir a legalização de documentos, procedimento realizado por meio dos Consulados e costumava ser muito demorado. Um detalhe: o apostilamento, como já dissemos, só ocorre entre países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia. Se algum dos países não fizer parte da Convenção, o documento será legalizado. Como aqui tratamos de cidadania italiana, seguiremos falando apenas sobre o que é o apostilamento, já que tanto a Itália como o Brasil fazem parte da Convenção da Haia.
Onde e como é feito o apostilamento
O apostilamento no Brasil é realizado em cartório, por um tabelião de notas. O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, divulga nesta lista a relação dos cartórios que são cadastrados e autorizados a cumprir o procedimento.
Ao apostilar, o tabelião de notas garante a fé pública da assinatura no documento. Ou seja, ele confere a assinatura do agente público competente ou do próprio tabelião que tenha reconhecido a firma, e dá autenticidade ao documento para ser aceito no país de destino.
Quanto custa?
Quando você aprende sobre o que é apostilamento, logo vem a dúvida: quanto custa? Bom, por lei o preço é tabelado. Cada apostila deve custar o mesmo que uma procuração pública sem valor econômico. Para saber mais sobre os valores, você pode consultar a Tabela de Emolumentos.
Um pouco mais sobre o que é apostilamento
No site do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, órgão regulador da Apostila da Haia no Brasil, neste link você encontra a seguinte informação:
“A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. São considerados como atos públicos:
– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
– Documentos administrativos;
– Atos notariais;
– Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
A Convenção não se aplica a:
– Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
– Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de onde o documento é originário. Esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.
Esperamos que este material sobre O que é apostilamento tenha sido útil para você. Compartilhe com outras pessoas! E se precisar de orientações sobre viver na Itália e o universo da cidadania italiana, entre em contato com a gente!
